Mantendo-se como um corpo único (de resto, em estrito cumprimento das normas estatutárias), a atuação da Direção é, porém, perspetivada de forma descentralizada, de modo a agilizar e tornar mais eficiente a intervenção do Forum Penal nos respetivos eixos de atuação.

Neste contexto, propomo-nos:

1. Designar pelouros de intervenção preferencial entre os membros da Direção, que permitam dar resposta mais imediata e contínua à operacionalização das decisões e da vida do Forum Penal;

2. Criar comités de intervenção especializada em determinadas áreas e/ou projetos a desenvolver, compostos por Membros do Conselho Consultivo e/ou outros Associados do Forum que pretendam colaborar com a Direção, de forma mais próxima e direta, nessas áreas e/ou projetos;

3. Contratar assessoria administrativa, por forma a permitir que as tarefas de apoio à atividade do Forum Penal sejam desempenhadas com maior expertise e celeridade (designadamente, envio de comunicações, apoio logístico a projetos e iniciativas e cobrança de quotas);

4. Reforçar o pagamento de quotas, por forma a permitir a sua realização atempada por todos os Associados (designadamente, através da instituição do débito direto e/ou de reforço de comunicações nesse sentido);

5. Rever e alterar os estatutos do Forum Penal, por forma a atualizar os mesmos e conferir formalidade a algumas realidades adicionais (a título exemplificativo, consequências do não pagamento de quotas pelos Associados do Forum Penal, principal fonte de receita da Associação);

6. Reforçar a presença do Forum Penal nas redes sociais, utilizando também estas plataformas como veículos de discussão e promoção das iniciativas dos seus Associados.

Por outro lado, propomo-nos contribuir para a continuidade, aceleração e incremento das atividades que o Forum Penal tem vindo a desenvolver, designadamente através das seguintes iniciativas:

1. Relações institucionais

• A nível nacional, sedimentar e potenciar as relações institucionais do Forum Penal com várias entidades relevantes (Ordem dos Advogados, Tribunais, Conselhos e Associações representativas das profissões forenses, Ministério da Justiça, Universidades, Mecanismo Nacional de Prevenção, Mecanismo Nacional Anticorrupção, IPS – Innovative Prison Systems, órgãos de polícia criminal, outras Associações relevantes na área, entre outros);

• A nível internacional, fortalecer e dinamizar as relações com outras Associações congéneres e com outras entidades ou Associações internacionais (e.g. American College of Trial Lawyers, Fair Trials International);

• Celebrar protocolos de colaboração formais, divulgação mútua de eventos e assuntos de interesse, discussão de problemas práticos da profissão, transmissão de posições e projetos do Forum Penal, tomada de conhecimento de desenvolvimentos relevantes.

2. Política legislativa e Regulamentação setorial

• Tomar posições públicas em temas de interesse do Forum Penal;
• Elaborar pronúncias sobre propostas legislativas, regulamentares ou outras;
• Incentivar a discussão de medidas legislativas, por um lado, e de orientações e diretivas (no caso, por exemplo, do MENAC), por outro lado, junto dos órgãos e entidades competentes.

3. Sistema penitenciário

• Dar execução ao projeto, anteriormente pensado e estruturado em conjunto com a Ordem dos Advogados e com a Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de Estudo Sobre a Eventual Implementação de um Sistema Público e Universal de Prestação de Apoio Jurídico Complementar e Gratuito à População Reclusa, a realizar através de Advogados voluntários que visitem, para o efeito e com prévio agendamento, os Estabelecimentos Prisionais. Este projeto visa, por um lado, contribuir para a melhor reintegração social dos reclusos, especialmente daqueles que se encontrem em situação de maior desproteção, por razões económicas, sociais, linguísticas ou outras, através da ajuda na resolução de problemas jurídicos da sua vida quotidiana. Por outro lado, este projeto visa identificar oportunidades de melhoria e aprofundamento do sistema de apoio judiciário, em especial no que diz respeito ao acesso ao direito e à justiça por parte da população reclusa.
• Manter a colaboração com a EPLN – European Prison Litigation Network (organização internacional que visa a proteção dos direitos dos reclusos), em projeto de recolha e análise de informação relativa à questão penitenciária, a qual é periodicamente disponibilizada aos Associados;
• Manter a colaboração com a European Implementation Network – entidade que funciona junto do Conselho da Europa, com a missão de, entre o mais, acompanhar a execução das sentenças do TEDH;
• Desenvolver iniciativas de discussão, debate e desenvolvimento de temas de direito penitenciário, organizando sessões de esclarecimento ou formação, junto da comunidade jurídica (Advogados, Magistrados, Polícias, estudantes de Direito, etc.), dos profissionais que trabalham nos Estabelecimentos prisionais (guardas prisionais, técnicos de reinserção social, etc.) e da própria população reclusa.

4. Formação

• Envolver o Forum Penal em cursos de especialização e outras iniciativas, com enfoque no Direito nacional, mas também no Direito Internacional, fortalecendo os conhecimentos jurídicos dos profissionais perante os desafios constantes do mundo jurídico – em concreto, realização de nova formação sobre cross examination, em colaboração com o American College of Trial Lawyers, atento o interesse suscitado pelo tema e o carácter inovador da mesma;
• Contribuir para o aumento do conhecimento dos Associados do Forum Penal quanto ao direito comunitário e o recurso ao mesmo, no dia-a-dia da prática judiciária, nomeadamente através de formações práticas sobre matérias relevantes e/ou disponibilização de materiais práticos para o efeito;
• No contexto do direito penitenciário, executar as ações de formação no contexto do projeto Dignity (o Forum Penal ficou responsável pela seleção dos formadores nacionais, que depois se deslocaram, em outubro de 2025, a Atenas para uma formação que incidia nos direitos processuais das pessoas suspeitas e acusadas privadas da liberdade em fases prévias ao julgamento e encontra-se agora em curso a realização de ações de formação nacionais destinadas a juízes, procuradores, advogados e ONG’s);
• Participar em eventos relacionados com matérias de direito criminal, contraordenações e compliance, junto das universidades, instituições relevantes e outros meios;
• Manter, desenvolver e alargar as parcerias institucionais existentes, no contexto formativo, designadamente com universidades e outras organizações que se dediquem a matérias sancionatórias.

5. Fóruns de Discussão e projeção dos Associados do Forum Penal

• Publicar periodicamente artigos sobre matérias de interesse do Forum Penal, nomeadamente elaborados por membros do Conselho Consultivo e/ou Associados do Forum Penal;
• Incentivar e contribuir para a discussão em torno da legislação existente – com especial enfoque para o direito das contraordenações cuja reforma há muito vem sendo reclamada;
• Atendendo ao sucesso dos 1.º e 2.º Congressos dos Advogados Penalistas, manter a periodicidade do evento, organizando o 3.º Congresso para 2026, por forma a reunir Advogados de todo o país e com diferentes experiências, tanto em prática individual, como em sociedades ou em empresas;
• Organizar, pelo menos, um sismógrafo por ano, dedicados a temas da atualidade;
• Criar outros espaços de discussão e reflexão pública, sempre que possível e que se justifique.