O Forum Penal colabora com a EPLN – uma organização internacional que visa a proteção dos direitos dos reclusos (https://lnkd.in/dCh38xCf) –, num projeto de recolha e análise de informação relativa à questão penitenciária.
No quadro dessa colaboração, divulgamos agora a síntese de Acórdãos proferidos pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e pelo Tribunal de Justiça da UE, em matéria penitenciária, entre abril e junho de 2024, que pode ser aqui consultada 🎯 https://lnkd.in/dKa2Mg2j, bem como a síntese das principais novidades legislativas, jurisprudenciais e administrativas, em diversos Estados do espaço europeu, em matéria penitenciária, entre março e maio de 2024, que pode ser aqui consultada 🎯 https://lnkd.in/dHagJDVP .