Comentários do Forum Penal ao Anteprojeto de Diploma sobre a perda de vantagens de atividade criminosa, que surge como ato de transposição da Diretiva (UE) 2024/1260, de 24 de abril de 2024, em sede de Consulta Pública (julho de 2025) – Consulte aqui
Pronúncia do Forum Penal sobre a Agenda de Prevenção e Combate à Corrupção do XXIV Governo Constitucional, em resposta a pedido de auscultação dirigido pelo Ministério da Justiça (maio de 2024) – Leia aqui
Pronúncia do Forum Penal sobre propostas de alteração constitucional relativas a matérias penais e processuais penais apresentadas por vários partidos com representação parlamentar, em resposta a pedido formulado pelo Exmo. Senhor Presidente da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional (setembro de 2023) – Consulte aqui
O Forum Penal enviou ao Presidente da Assembleia da República e ao Presidente da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução o texto que foi aprovado pelo Conselho Consultivo – Consulte aqui .
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Posição do Forum Penal sobre a Proposta de Lei n.º 30/XIV (cessação do Estado de emergência) – Levantamento da suspensão de prazos e realização de actos processuais presenciais em processo sancionatório. Consulte Aqui
Contributo do Forum Penal para Revisão da aplicação do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP) em Portugal pelo Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas, Fevereiro de 2020 – Leia aqui.
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Contribution of Forum Penal to the Review of the Application of the International Covenant on Civil and Political Rights in relation to Portugal, February 2020 – read it here.
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